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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 19 de julho de 2024 | Edição nº 940 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 11.147, DE 10 DE JULHO DE 2024.

TRATA DO AFASTAMENTO DA SERVIDORA marcia marcatto, PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NO PLEITO DE 2024, NESTE MUNICÍPIO.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando, que através do requerimento protocolado, a servidora Marcia Marcatto, solicitou afastamento do emprego público de Servente de Limpeza, que ocupa junto a esta Municipalidade, para concorrer às Eleições Municipais de 2024;

- Considerando, o que dispõe a Lei Complementar Federal nº. 64, de 18 de maio de 1990 e a Lei Federal nº. 9504, de 30 de setembro de 1997 e suas alterações;

- Considerando, o Art. 73 - Parágrafo Único, da Lei Municipal nº. 645, de 1º de julho de 2005,

R E S O L V E:

1. Fica afastada, a partir de 06 de julho de 2024, do emprego público de Servente de Limpeza, a servidora Marcia Marcatto, matr. nº. 4120, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, devendo retornar às suas atividades assim que finalizar o processo eleitoral conforme legislação.

2. A servidora terá direito a remuneração que trata o Art. 34 da Lei Municipal nº. 645, de 1º de julho de 2005 e outras vantagens constantes de Lei.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2024.

4. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 10 DE JULHO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA.

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.