IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 18 de julho de 2024 | Edição nº 704 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.570/2024.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1783, de 14 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Municipio de Ouroeste - SP, 04 de julho de 2.024
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 03 IPREM
03 01 00 IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
Ficha: 10 04.123.0020.2039.0000 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICT 7.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 7.500,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________
REDUÇÕES
LOCAL: 03 IPREM
03 01 00 IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
Ficha: 9 04.123.0020.2039.0000 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON - 7.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES - 7.500,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
