IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 19 de julho de 2024 | Edição nº 1048 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.498 – DE 18 DE JULHO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.316,00 (oito mil trezentos e dezesseis reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.316,00 (oito mil trezentos e dezesseis reais), destinado a atender insuficiência da seguinte dotação orçamentária:
| Dotação: 408 - 02.12.01 15 452 0019 2.047 01 3.3.90.39.01 |
| 02.12.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 15 - Urbanismo |
| 452 - Serviços Urbanos |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2.047 - Atividades de Obras e Serviços Públicos |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.316,00
Total da Unidade R$ 8.316,00
Total da Suplementação R$ 8.316,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| Dotação: 412 - 02.12.01 15 452 0019 2.047 01 4.4.90.51.02 |
| 02.12.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 15 - Urbanismo |
| 452 - Serviços Urbanos |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 2.047 - Atividades de Obras e Serviços Públicos |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.02 - Ampliação e Reforma de Próprios Públicos R$ 8.316,00
Total da Unidade R$ 8.316,00
Total da Anulação R$ 8.316,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
