IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 18 de julho de 2024 | Edição nº 1656 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.891, DE 16 DE julho DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.492/2023, de 26/12/2023,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.524,72 (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 008 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara..................... 8.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 209 - 10.302.0103.2029.0000 Atendimentos de Média e Alta Complexidade......... 11.524,72
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 337 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 24.524,72
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 002 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara..................... -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 208 - 10.302.0103.2028.0000 Atendimentos de Média e Alta Complexidade......... -10.236,56
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 210 - 10.302.0103.2029.0000 Atendimentos de Média e Alta Complexidade......... -1.288,16
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 354 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 24.524,72
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 16 de julho de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
