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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 22 de julho de 2024 | Edição nº 683 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 038/2024

De 18 de julho de 2024.

“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”

ELCI LUCIANE FAUSTINO, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE,

Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao segurado Dirceu Mariano Custódio, portador do RG nº 19.XXX.XXX-4 e CPF nº 11X.XXX.XXX-85, data de nascimento 24 de junho de 1965, ocupante do cargo efetivo de Pintor Letrista na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 18 de julho de 2024.

Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.

Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 18 de julho de 2024.

Elci Luciane Faustino

Presidente

Publicada no lugar de costume na mesma data

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.