IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 22 de julho de 2024 | Edição nº 683 | Ano IV
Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 040/2024
De 18 de julho de 2024.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”
ELCI LUCIANE FAUSTINO, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE,
Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao segurado Homero João Moreira de Oliveira, portador do RG nº 10.XXX.XXX-9 e CPF nº 09X.XXX.XXX-12, data de nascimento 01 de Agosto de 1967, ocupante do cargo efetivo Coordenador de Almoxarifado na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 18 de julho de 2024.
Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.
Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 18 de julho de 2024.
Elci Luciane Faustino
Presidente
Publicada no lugar de costume na mesma data
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
