IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 22 de julho de 2024 | Edição nº 10 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.317, DE 10 DE JULHO DE 2.024.-
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 745.842,62, e dá outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 745.842,62 (setecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 438 - 15.452.0009.1042.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........240.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 133 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais..........................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 317 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.........90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 082 - 15.451.0008.1008.0000 Planejamento Urbano................................410.842,62
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 745.842,62
=========== ===========
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos com partes dos recursos provenientes de excesso de arrecadação e pela anulação das seguintes dotações orçamentárias:
____________ Excesso de arrecadação:.............................................................410.842,62
=========== ==========
Anulação:
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 097 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos..........-240.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 130 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.........................................-5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- Fls. 02.-
Continuação do Decreto nº 4.317, de 10 de julho de 2.024.-
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 318 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS........-90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
____________
TOTAL................................................................................R$ - 335.000,00
=========== ===========
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as necessárias adequações, em decorrência do disposto na presente Lei, na LDO prevista pela Lei nº. 2.646, de 20 de junho
de 2023, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, previsto pela Lei nº. 2.552, de 17 de novembro de 2021, com as alterações decorrentes de leis posteriores. –
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, 10 de julho de 2.024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LUAN BERTHOLIN SIMÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
