IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 22 de julho de 2024 | Edição nº 10 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.310, DE 21 DE JUNHO DE 2.024.-
“Altera o art. 5º do Decreto nº 4.254 de 29 de janeiro de 2024.”
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VI,
CONSIDERANDO o solicitado no Ofício DL nº 002/2024 do Sr. Analista Administrativo de Licitações, apresentando justificativas para solicitação de extensão de prazo,
DECRETA:
Art. 1º. O art. 5º do Decreto 4.254 de 29 de janeiro de 2024 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º. O Plano de Contratações Anual será elaborado até 15 de agosto e divulgado no sítio eletrônico oficial, para vigência no exercício seguinte, podendo ser aditado, a qualquer tempo, mediante decisão justificada da autoridade máxima do órgão ou entidade contratante.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.-
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal “Sebastião Antonio Zitto”, em 21 de junho de 2.024.-
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura em data supra.-
LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO
Secretário Municipal de Administração
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