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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 22 de julho de 2024 | Edição nº 2171 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados, por este Edital, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais com sede neste Município de Votuporanga, nos termos do Artigo 2º da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1.997, que esta Prefeitura Municipal recebeu a importância de:

CFM – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL	R$ 640,89
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – IGD – Bolsa Família – Parcela 06/2024 R$ 9.092,36	R$ 9.092,36
Ministério da Educação - QESE – Salário Educação – Ensino Fundamental	R$ 173.922,77
Ministério da Educação - QESE – Salário Educação – Creche	R$ 84.611,08
Ministério da Educação - QESE – Salário Educação - Pré-Escola	R$ 84.576,77

Votuporanga, 19 de julho de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.