IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 19 de julho de 2024 | Edição nº 1502 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Portaria nº 1.148, de 18 de julho de 2024.

“Dispõe sobre a designação de leiloeiro.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal em Exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 3.719 de 18/07/2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do leiloeiro administrativo;

R E S O L V O :

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Fica nomeado o servidor abaixo especificado para executar as atribuições de Leiloeiro Administrativo, descritas no Decreto nº 3.719 de 18/07/2024:

- Carlos Alberto Boaventura.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Art. 2º - Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

- Daniel Luis Geraldini;

- Juliana Silvestre da Silva;

- Letícia de Souza Pereira; e

- Mariana Roncada Morette.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Morungaba, 18 de julho de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 18 de julho de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe


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