IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 22 de julho de 2024 | Edição nº 1123 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3954, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
(Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 501.100,00 (quinhentos e um mil e cem reais), autorizada pela Lei nº 3.925 de 24 de novembro de 2023.
JAIR CESAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 501.100,00 (quinhentos e um mil e cem reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), F.R.01–Tesouro (9).
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00-Indenizações e Restituições..........................................R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), F.R.05–Transferências e Convênios Federais-Vinculados (22).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 02–Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil..........................................................R$ 200,00 (duzentos reais), F.R.01-Tesouro (40).
Categoria Econômica: 3.3.90.48.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.............R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), F.R.01-Tesouro (49).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Instituições Trabalhistas......................R$ 4.000,00 (quatro mil reais), F.R.01-Tesouro (53).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 65.900,00 (sessenta e cinco mil e novecentos reais), F.R.01-Tesouro (56).
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), F.R.01-Tesouro (72).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), F.R.01-Tesouro (75).
Funcional: 12.361.0021.2033-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$ 101.200,00 (cento e um mil e duzentos reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (83).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor...............R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), F.R.01-Tesouro (93).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (97).
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 30.000,00 (trinta mil reais), F.R.01-Tesouro (101).
Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando os Alunos da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 20.000,00 (vinte mil reais), F.R.01-Tesouro (104).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (119).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), F.R.01-Tesouro (146).
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física....................R$ 800,00 (oitocentos reais), F.R.01-Tesouro (154).
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R. 05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (162).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo Esporte e Lazer
Unidade Executora: 01–Esporte e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (181).
Total............................................................................................................................................R$ 501.100,00 (quinhentos e um mil e cem reais).
Artigo 2º A cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, no valor de R$ 501.100,00 (quinhentos e um mil e cem reais), será através do artigo 43º, inciso III – Anulação de Dotação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$ -93.000,00 (noventa e três mil reais), F.R.01–Tesouro (6).
Funcional: 99.999.0014.9999-Reserva de Contingência
Categoria Econômica: 9.9.99.99.00-Reserva de Contingência.............................................R$ -26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais), F.R.01–Tesouro (28).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 02–Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -12.900,00 (doze mil e novecentos reais), F.R.01-Tesouro (41).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...........R$ -4.000,00 (quatro mil reais), F.R.01-Tesouro (52).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -50.000,00 (cinquenta mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (58).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), F.R.01-Tesouro (59).
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.................R$ -900,00 (novecentos reais), F.R.01-Tesouro (70).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (73).
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física...............R$ -1.000,00 (um mil reais), F.R.01-Tesouro (74).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.........R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (76).
Funcional: 12.361.0021.2033-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ -101.200,00 (cento e um mil e duzentos reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (80).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais.....................................................R$ -1.000,00 (um mil reais), F.R.01-Tesouro (89).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -5.000,00 (cinco mil reais), F.R.01-Tesouro (94).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -1.200,00 (um mil e duzentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (95).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...............R$ -700,00 (setecentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (98).
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -20.000,00 (vinte mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (103).
Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando os Alunos da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -30.000,00 (trinta mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (105).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$ -14.100,00 (quatorze mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (116).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$ -28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), F.R.01-Tesouro (142).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...............R$ -800,00 (oitocentos reais), F.R.01-Tesouro (155).
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (163).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo Esporte e Lazer
Unidade Executora: 01–Esporte e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo...................................................$ -39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (179).
Total...........................................................................................................................................R$ -501.100,00 (quinhentos e um mil e cem reais).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouveia”, 03 de junho de 2024.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
