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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 857 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 498, DE 22 DE JULHO DE 2024

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o pedido de afastamento formulado pela servidora ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de PEB I, matrícula nº 02921-1 e PEB II – Artes, matrícula 4172-1, mediante requerimento protocolado sob o nº. 2491 – Livro 33 – Fls. 61, de 16 de julho de 2024, sob a justificativa de que pretende, na condição de candidata a vereadora, participar do próximo pleito eleitoral;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder o afastamento da servidora ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de PEB I, matrícula nº 02921-1 e PEB II – Artes, matrícula 4172-1, a título de desincompatibilização, conforme previsto na legislação eleitoral vigente, para que possa concorrer ao cargo de Vereadora nas eleições do ano de 2024.

Artigo 2º. – Referida licença é concedida sem prejuízo de suas funções, assim como dos vencimentos e demais vantagens do cargo, por conta e risco da servidora, uma vez que a análise do mérito da viabilidade da candidatura está a cargo da Justiça Eleitoral.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.