Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 857 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 070, DE 22 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária nos termos da LOA – Lei Orçamentária Anual que especifica e dá outras providências.”

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º. - Nos termos do artigo 6º, I, III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 063 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................ 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................ 1.450,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 083 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................... 12.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 088 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................... 5.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 139 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................ 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................ 50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 245 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS....... 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 567 - 02.182.0053.1164.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS........ 29.450,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 283 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.......................... 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 347 - 04.123.0018.2094.0000-TRIB., TESOUR.,ORÇAM.CONTABILIDADE......... 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 447 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER......................................... 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 365 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 369 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... 8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 370 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... 120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 393 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... 5.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Ficha: 412 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL............................................. 11.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 417 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL............................................. 5.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Local: 022000 SEC.MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 504 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.......................... 65.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 506 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA....................... 10.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 183 - 10.301.0022.2211.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................... 65.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 566 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEX. - PREST. SERVIÇO. 118.561,89

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 234 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO................. 61.000,00

3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TOTAL R$ 731.461,89

Art. 2º. - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 065 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................ -1.450,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 081 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................... -12.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 090 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................... -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 159 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................ -50.000,00

3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 160 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................ -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 238 - 06.182.0037.2030.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................. -29.450,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 243 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS...... -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 274 - 04.122.0015.1180.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.......................... -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 333 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUT., TESOUR., ORÇAM. E CONTABILIDADE. -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 346 - 04.123.0018.2094.0000 - TRIBUT., TESOUR., ORÇAM. E CONTABILIDADE.-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 384 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 386 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 389 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... -125.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 394 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................... -8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 413 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL............................................. -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 415 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL............................................. -1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 445 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER......................................... -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO

Ficha: 464 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS....................................... -30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 501 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE.................................... -42.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 511 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.......................... -33.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL R$ 486.900,00

b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a:

- Repasses de Convênios Federais no valor de R$ 183.561,89;

- Repasses de Convênios Estaduais no valor de R$ 61.000,00;

Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.