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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 1659 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.384/24 DE 18 DE JULHO DE 2.024

“Dispõe sobre revogação das Portarias nº 5.109/13, de 13/02/2013, nº 5.187/13, de 01/04/2013 e nº 8.401/18, de 04/06/2018.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º. Ficas revogadas a partir de 01/08/2024, as Portarias nº 5.109/13, de 13/02/2013, nº 5.187/13, de 01/04/2013 e nº 8.401/18, de 04/06/2018, que designavam o Sr. Aparecido Donisete Seique, devendo o mesmo retomar as atribuições do seu cargo de origem, conforme requerimento protocolizado sob nº 4.346, em 15/07/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 18 de julho de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.