IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 22 de julho de 2024 | Edição nº 598 | Ano IV
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 19/2024 de 22 de julho de 2024.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública MARAÍSA CASAGRANDE MELONI DO AMARAL, e dá outras providências”.
RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que a empregada pública MARAÍSA CASAGRANDE MELONI DO AMARAL ingressou no serviço público em 17 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO, que a nova data base para o anuênio foi fixada em 21 de julho, devido à exclusão do período de estágio probatório (17/12/2014 a 16/12/2017) e a suspensão pela Lei Complementar nº 173/2020 (28/05/2020 até 31/12/2021);
A empregada pública completou 5 (cinco) anos de serviço público efetivo prestado à Câmara Municipal.
Art. 1º Fica concedido em favor da empregada pública MARAÍSA CASAGRANDE MELONI DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, RG n° --.---.886-5 SSP/SP, CPF n° ---.---.718-07, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base da empregada, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Parágrafo único - O percentual acumulado será calculado sobre o salário base da empregada e constará a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1° de julho de 2024.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 22 de julho de 2024.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 22/07/2024 por edital no Átrio da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
