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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 1050 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 23.499 - DE 18 DE JULHO DE 2024

“Exonera EDILAINE DOS SANTOS ALVES CÂNDIDO do cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Educação”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica exonerada, a pedido, EDILAINE DOS SANTOS ALVES CÂNDIDO, R.G. n.º 28.181.968-3, do cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Educação, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 25 de julho de 2024.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

KELLY CRISTINA TAIACOLLO

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.