IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 1579 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5506 DE 16 DE JULHO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.174 DE 16/07/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.164.400,00(Um milhão, cento e sessenta e quatro mil, e quatrocentos reais) às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
494 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 964.400,00
498 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
TOTAL 1.164.400,00
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.164.400,00(Um milhão, cento e sessenta e quatro mil, e quatrocentos reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como do Inciso I, § 2º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01 DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
425 Obrigações Patronais 44.000,00
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
445 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 240.000,00
448 Obrigações Patronais 166.000,00
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
484 Obrigações Patronais 53.000,00
485 Obrigações Patronais 60.000,00
02.13.04 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
608 Material de Distribuição Gratuíta 200.000,00
TOTAL 763.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de julho 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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