IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 2172 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 496, de 01 de julho de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 136.850,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 136.850,00 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
102 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
150 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
333 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
754 04.122.0019.2065.0000 Gestão Participativa 150,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1083 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 50.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1394 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1456 15.451.0020.1005.0000 Infraestrutura para Todos 82.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL ...............................R$ 136.850,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
99 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
148 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
400 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
752 04.122.0019.2065.0000 Gestão Participativa 150,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1084 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 50.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1393 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1459 15.451.0020.1005.0000 Infraestrutura para Todos 82.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL ...............................R$ 136.850,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de julho de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
