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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 1663 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 069/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA EXERCER FUNÇÕES DE AGENTE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA NO MUNICÍPIO).

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O LVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora efetiva, Sra. JULIANA TOFANINI REZENDE, portadora do RG. nº 40.***.***-5 e CPF/MF. nº 368.***.***-08, para exercer funções como “AGENTE DE CRÉDITO” pelo BANCO DO POVO PAULISTA, através de função gratificada, junto a unidade instalada neste Município, em cumprimento ao disposto no inciso 2.2.4 da Cláusula Segunda do Convênio SDE nº 122/2023, assinado em 14/12/2023, entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Banco do Povo Paulista e este Município.

Art. 2º - Referida função gratificada será de 50% sobre o salário base da funcionária pública acima.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos ao dia 14 de dezembro de 2023.

Art. 4º - Ficam revogadas às disposições em contrário, em especial a Portaria nº 240/2023, de 24 de outubro de 2023.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.

Meridiano, 23 de julho de 2024.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.