IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 1504 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.149, de 23 de julho de 2024.
“Dispõe sobre a designação de leiloeiro.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal em Exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 3.719 de 18/07/2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do leiloeiro administrativo;
R E S O L V O :
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica nomeado o servidor abaixo especificado para executar as atribuições de Leiloeiro Administrativo, descritas no Decreto nº 3.719 de 18/07/2024:
- Daniel Luis Geraldini.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 2º - Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
- Juliana Silvestre da Silva;
- Letícia de Souza Pereira; e
- Mariana Roncada Morette.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 1.148, de 18 de julho de 2024, que designou servidores para executar atribuições de Leiloeiro Administrativo e comporem os membros da equipe de apoio.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Morungaba, 23 de julho de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 23 de julho de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
