IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 1051 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.505 /2024 de 23 de julho de 2024
“Torna sem efeito nomeação de candidatos aprovados em concurso público, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 002/2022 publicado em 24/05/2023 e, considerando os termos dos Memorandos 1DOC. nº 27.443 de 03/06/2024 e nº 37.185 de 22/07/2024 expedidos pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20 §único, da Lei 3774/92, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“MÉDICO ORTOPEDISTA ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | VÍTOR JOSÉ PROTO | 44.021.690-4 | 2º | 23.357/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
“PSICÓLOGO ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | THALYSON LUAN DE MORAIS FERNANDES | 52.381.697 | 33º | 23.444/2024 |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, em 23 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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