IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 858 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 073, DE 23 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, e abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.115, de 23 de julho de 2024, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.014.310,00 (Três milhões, quatroze mil e trezentos e dez reais) face a realização de despesas na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Projeto 1.0228 – TRANSF. ESPECIAL INFRA. - MARANGONI
Atividade 2.2258 EMENDA ESTADUAL 2024.018.57410 - CARLA MORANDO
Atividade 2.2259 – EMENDA FEDERAL - C. ZARATTINE 150.000
Atividade 2.2260 – EMENDA FEDERAL - P. FREIRE 150.000
Atividade 2.2261 EMENDA FEDERAL - VICENTINHO STA CASA 400.000
Atividade 2.2262 – INCREM. MAC PROP. 176819 - S. CASA 100.000
Atividade 2.2263 - INCREM. FED. PROP. 193361 - 100.000
Atividade 2.2264 – EMENDA MAC - SANTA CASA 680.000
Atividade 2.2265 – EMENDA MAC - LUCIENE CAVALCANTE 400.000
Atividade 2.2266 – EMENDA INCREMENTO MAC - S. CASA 85.581
Atividade 2.2267 - EMENDA INCREMENTO MAC 314.419
Atividade 2.2268 – DESC. SOCIAL – CONVENIO 1162/2024
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 592 - 15.451.0021.1228.0000 TRANSF. ESPECIAL INFRA. - MARANGONI...........400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 594 - 08.244.0008.2268.0000 DESC. SOCIAL – CONVENIO 1162/2024..................94.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 578 - 10.301.0022.2258.0000-EMENDA ESTADO 2024.018.57410 - MORANDO..100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 579 - 10.301.0022.2259.0000 EMENDA FEDERAL - C. ZARATTINE 150.000.........50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 580 - 10.301.0022.2259.0000 EMENDA FEDERAL - C. ZARATTINE 150.000...... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 581 - 10.301.0022.2260.0000 EMENDA FEDERAL - P. FREIRE 150.000.................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 582 - 10.301.0022.2260.0000 EMENDA FEDERAL - P. FREIRE 150.000..............130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 585 - 10.301.0022.2263.0000 INCREM. FED. PROP. 193361 - 100.000.................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 586 - 10.301.0022.2263.0000 INCREM. FED. PROP. 193361 - 100.000.................90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 590 - 10.301.0022.2267.0000 EMENDA INCREMENTO MAC 314.419.....................14.419,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 591 - 10.301.0022.2267.0000 EMENDA INCREMENTO MAC 314.419..................300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 583 - 10.302.0051.2261.0000 EMENDA FEDERAL - VICENTINHO STA CASA.......400.000,00
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
Ficha: 584 - 10.302.0051.2262.0000 INCREM. MAC PROP. 176819 - S. CASA 100.000...100.000,00
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
Ficha: 587 - 10.302.0051.2264.0000 EMENDA MAC - SANTA CASA 680.000.................680.000,00
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
Ficha: 588 - 10.302.0051.2265.0000-EMENDA MAC - LUCIENE CAVALCANTE 400.000...400.000,00
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
Ficha: 589 - 10.302.0051.2266.0000 EMENDA INCREMENTO MAC - S. CASA 85.581......85.581,00
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
Local: 022000 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 595 - 20.608.0026.2037.0000 AQUIS. EQUIPAMENTO, VEICULO E MAQUINAS.....40.210,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
| TOTAL | R$ 3.014.310,00 | |||
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aludido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) EXCESSO de arrecadação advindos de:
- Recursos de Emenda Parlamentar Estadual no valor de R$ 100.000,00;
- Recursos de Emendas e Convênios Federais no valor de R$ 2.914.310,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
