IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 858 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 074, DE 23 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, e abertura de crédito adicional suplementar orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.116, de 23 de julho de 2024, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) face a realização de despesas na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUT.ATIVIDADE GABINETE PREFEITO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUT.ATIVIDADE GABINETE PREFEITO 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE....................... 550.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 283 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.................... 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 367 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.................... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL................................................................................................................R$ 1.300.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aludido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 047 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..................... -78.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 052 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...................... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 159 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................... -550.000,00
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 247 - 28.272.0037.2033.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO............. -22.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 384 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 387 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 433 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA................................................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 435 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.................................................. -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL........................................................................... ......................................R$ 900.000,00
b) EXCESSO de arrecadação a ser apurado no exercício de 2024 conforme ANEXO 1 no valor de R$ 400.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
