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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 12 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.318, DE 10 DE JULHO DE 2.024.-

Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 371.350,64 e dá outras providências.

EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.646, de 20.06.2023, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 371.350,64 (trezentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), para o exercício de 2024.

Local: 02 EXECUTIVO

020200 ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 54 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo........................7.700,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

Local: 02 EXECUTIVO

020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 102 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos................3.055,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

Ficha: 103 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos................3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 112 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 438 - 15.452.0009.1042.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........177.329,43

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 02 EXECUTIVO

020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 203 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica............................................6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

Local: 02 EXECUTIVO

021000 ESPORTE E LAZER

Ficha: 262 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva..............................18.538,09

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 355 - 10.301.0020.2070.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.........35.728,12

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO ____________

TOTAL.....................................................................................R$ 371.350,64

=========== ===========

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada

dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.646, de 20 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e

unidades contemplados.

Local: 02 EXECUTIVO

020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 30 - 08.244.0004.2007.0000 Ações do Fundo Social de Solidarieda..............-1,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Local: 02 EXECUTIVO

020200 ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 43 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.....................-52.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 02 EXECUTIVO

020300 FINANÇAS

Ficha 61 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Pa.......-50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha 64 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Pa..............-0,09

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha 69 - 04.123.0007.2014.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Pa...........-10,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Local: 02 EXECUTIVO

020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 81 - 15.451.0008.1008.0000 Planejamento Urbano...............................-150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 02 EXECUTIVO

020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO

Ficha: 144 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica...............................................-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 145 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica...............................................-1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 146 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica...............................................-1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

Ficha: 160 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica...............................................-1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 161 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica......................................................-1,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 162 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica..................................................-500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 163 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica...............................................-1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

Ficha: 176 - 12.366.0013.2034.0000 Educação Básica..................................................-500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 180 - 12.367.0013.2035.0000 Educação Básica..................................................-500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 181 - 12.367.0013.2035.0000 Educação Básica..................................................-500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Local: 02 EXECUTIVO

020900 EDUCAÇÃO E CULTURA

Ficha: 241 - 13.392.0015.2054.0000 Preservação do Patrim. Hist. do Munic............-515,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 248 - 13.392.0016.2055.0000 Programa de Incentivo à Cultura.......................-1,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 256 - 13.392.0016.2057.0000 Programa de Incentivo à Cultura.....................-10,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Local: 02 EXECUTIVO

021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Ficha: 268 - 15.451.0008.1029.0000 Planejamento Urbano................................-28.329,43

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 294 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 323 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............-3.055,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 350 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............-2.728,12

3.3.40.41.00 CONTRIBUIÇÕES

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 395 - 08.244.0021.2080.0000 Atendimento Integral. à As. Social..............-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 400 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social..............-3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 407 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social............-20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 410 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social..............-3.700,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

____________

TOTAL...................................................................................R$ - 371.350,64

=========== ===========

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 10 de julho de 2.024.

EDVARD ALBERTO COLOMBO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.

LUAN BERTHOLIN SIMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.