IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 23 de julho de 2024 | Edição nº 1376 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.696, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua João Fernandes da Silva, no trecho entre a Rua Antônio Simões e Rua João José Schiezaro.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 16/SMSPT/24 expedido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO as solicitações da comunidade escolar, EMEB São Judas Tadeu, EE Laudelina de Oliveira Pourrat, Creche EMEB Maria França Torres e Creche EMEB Prof. José Carlos Gumieri, para melhorias no tráfego de veículos automotores na citada via e a segurança de escolares;
CONSIDERANDO o fluxo intenso que se instaurou nas vias defronte as citadas unidades escolares e imediações, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos;
CONSIDERANDO que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;
D E C R E T A:
Art. 1º Alterar, a partir de 26 de julho de 2024, a circulação de trânsito de veículos automotores na Rua João Fernandes da Silva, de sentido duplo de direção para sentido único de direção, do trecho compreendido entre a Rua Antônio Simões até o cruzamento com a Rua João José Schiezaro.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 23 de julho de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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