IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 1075 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.141/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Anivaldo José Cola e Rosa Maria Casagrande Cola, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Anivaldo José Cola e Rosa Maria Casagrande Cola de imóvel urbano constante de um terreno, localizado na Rua México, distante 23,00 metros da esquina com a Rua Brasil, no Quarteirão nº 08, Bairro de Ibiporanga, neste distrito, municipio e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo na frente 20,70 metros, confrontando com a Rua México; no fundo 21,60 metros, confrontando com Adir Felisbino da Silva - Matrícula nº 30.808; no lado direito 44,00 metros, confrontando com Amarildo Aparecido de Paula - Matricula nº 3.200; no lado esquerdo 44,10 metros, confrontando com Cirilo José dos Santos - Matrícula nº 4.545, perfazendo a área superficial de 910,80 metros quadrados, contendo um prédio residencial de tijolos, coberto com telhas francesas, com três quartos, uma sala, uma copa, uma área nos fundos, um banheiro e alpendre na frente, com 54,00 metros quadrados de construção, emplacado sob nº 160, oriundo da matrícula CRI nº 35.557, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00381200; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matrícula nº 35.557 (Lote A): Um terreno urbano, contendo um prédio residencial de tijolos, coberto com telhas francesas, com três quartos, uma sala, uma copa, uma área nos fundos, um banheiro e alpendre na frente, com 54,00 metros quadrados de construção, emplacado sob nº 160, denominado Parte da Matrícula nº 35.557 (Lote A), Quarteirão nº 08, Bairro Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no Lado par da Rua México, distante 23,00 metros da esquina com a Rua Brasil, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,30 metros confrontando com a Rua México, nos fundos 11,50 metros confrontando com Adir Felisbino da Silva - Matrícula nº 30.808, lado direito 44,04 metros confrontando com Parte da Matricula nº 35.557 (Lote B) e o lado esquerdo 44,10 metros confrontando com Cirilo José dos Santos - Matrícula nº 4.545, perfazendo uma área superficial de 464,51 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00381200; b) Parte da Matrícula nº 35.557 (Lote B): Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº 35.557 (Lote B), Quarteirão nº 08, Bairro Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no Lado par da Rua México, distante 33,30 metros da esquina com a Rua Brasil, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,40 metros confrontando com a Rua México, nos fundos 10,10 metros confrontando com Adir Felisbino da Silva - Matrícula nº 30.808, lado direito 44,00 metros confrontando com Amarildo Aparecido de Paula - Matrícula nº 3.200 e o lado esquerdo 44,04 metros confrontando com Parte da Matricula nº 35.557 (Lote A), perfazendo uma área superficial de 446,29 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00381201.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 22 de Julho de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
