IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 25 de julho de 2024 | Edição nº 1981 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 033, de 18 de julho de 2024.
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e
Resolve:
Art. 1º. Designar os servidores públicos municipais Fernando André Apis (Fiscal Administrativo), Clóvis Pedro Moraes, Carlindo Neto Porto, Alex Lucas Barbosa dos Santos e Rangel da Silva Barbosa (Fiscais Técnicos), para fiscalizarem o cumprimento do contrato n° 043/2019, firmado com a empresa Viação Transmársico Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 43.963.065/0001-45, no procedimento licitatório na modalidade concorrência nº 001/2019, que tem por objeto a operação de transporte coletivo urbano e rural de passageiros no Município de Taquaritinga-SP, sob o planejamento, organização, direção, coordenação, controle e fiscalização da Prefeitura do Município de Taquaritinga, pelo prazo de 15 (quinze) anos, a contar de 10 de agosto de 2019, permitindo ao grupo de trabalho realizar vistorias nos veículos, equipamentos e instalações, bem como nos registros contábeis e financeiros da empresa contratada.
Art. 2º. As funções decorrentes desta designação não serão remuneradas ou gratificadas e terão vigência pelo mesmo tempo de duração do contrato cuja execução é objeto de fiscalização, a não ser em caso de deixarem de ocupar os cargos públicos nos quais hoje estão investidos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 18 de julho de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
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