Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 25 de julho de 2024 | Edição nº 2174 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 610, de 23 de julho de 2024

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.417 de 18 de junho de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 17.417, de 18 de junho de 2024, que designou a servidora pública municipal Carla Fernanda Silva Oliveira, matrícula nº 81481, para responder pelo Expediente da Divisão de Aprovação e Fiscalização de Loteamentos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no período de 18 de junho a 02 de julho de 2024, por motivo de férias do titular Rafael Matos da Rocha, matrícula nº 62979.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de junho de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de julho de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.