IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 330 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.306, DE 10 DE JULHO DE 2.024
“Divulga os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB”.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, consoante os arts. 58, VII e 172, I, f) da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 2.443, de 27 de maio de 2021;
Considerando o Processo Administrativo Digital n° 139/2023,
DECRETA:
Art. 1° Ficam designados os munícipes abaixo relacionados, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, para o mandato de 2023/2026, sendo 13 (treze) membros titulares e 13 (treze) membros suplentes:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Titular: Hermes Barrere
Suplente: Géssica da Silva
b)Titular: Cátia Regina Pereira
Suplente: Luciana Maria da Silva
II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
a)Titular: Renato Alves de Sousa
Suplente: Renata Patelli Basso
III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
a)Titular: Priscila Cristina de Farias Neves
Suplente: Fabiane Rodrigues de Camargo
IV - Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
a)Titular: Elizabeti Fernandes Silva
Suplente: André Fernando DéoPacanaro
V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
a)Titular: Karina Siqueira Alves de Lima
Suplente: Luana Brandão Aguiar Faria
b)Titular: Daniella da Silva Ferreira Andrade
Suplente: Valdirene Maria da Costa Silva
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
a)Titular: Noel de Andrade Nascimento
Suplente: Joana Reges Gomes
b)Titular: Julia Ferreira Vanzo Iozzi
Suplente: Aurenice Rocha dos Santos
VII - Representantes do Conselho Muncipal de Educação:
a)Titular: Ana Paula da Silva
Suplente: Joelma Vieira Santos
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
a)Titular: Tiago Garcia
Suplente: Deise Aparecida Ledo
IX - Representantes das Organizações da Sociedade Civil:
a)Titular: Ariane de Oliveira Alves Baldan
Suplente: Ana Lucia Alves
b)Titular: Adriano Mastrorosa
Suplente: Gentil Vicente da Silva
Art. 2° O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de 4 (quatro) anos, com término em 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
Fabio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
