IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 1325 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.711/2024
de 16 de julho de 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 739.301,62 (setecentos e trinta e nove mil, trezentos e um reais e sessenta e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 739.301,62
02 02 02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
46 04.122.0007.2004.0000 Desenvolvimento Econômico 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
175 15.451.0019.2096.0000 Obras e Serviços 127.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
349 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 30.000,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
280 000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-CRECHE
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
389 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 5.000,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
393 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 36.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
644 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 021 SES - IGM SUS Paulista
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
380 12.361.0030.1051.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 369.301,62
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Excesso: 539.301,62
Fontes de Recurso
01 00 369.301,62
02 81 170.000,00
II – Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
51 04.122.0008.1056.0000 Administração -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
290 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -20.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
304 10.302.0027.2107.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -32.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
314 10.303.0028.2068.0000 Assistência Farmacêutica -35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
318 10.303.0028.2068.0000 Assistência Farmacêutica -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
323 10.304.0029.2071.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 05 EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
417 12.366.0030.2041.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -36.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
435 12.306.0032.2073.0000 Outras Despesas com Educação -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
SOMA .... -200.000,00
TOTAL.................. -739.301,62
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 16 de julho de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
