IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 330 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1341, de 15 de Julho de 2024
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso II do artigo 172 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Instância Administrativa colegiada de apoio e acompanhamento da execução das parcerias, cujas atribuições serão voltadas para o aprimoramento dos procedimentos, unificação dos entendimentos, solução de controvérsias, padronização de objetos, custos e indicadores, fomento do controle de resultados e avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.
Art. 2º A Comissão é constituída de acordo com o previsto nos artigos 58 a 60 da Lei Federal 13.019/2014, bem como no Decreto nº 7.248, de 14 de março de 2024, atendendo aos contratos e termos de parcerias efetivados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que deverá avaliar as atividades desenvolvidas e emitir, parecer, para que a Secretaria tenha conhecimento do andamento das atividades e/ou tome providências em relação a inexecução delas.
Art. 3º Para que se efetive os trabalhos da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ficam nomeados os seguintes servidores:
I - TITULAR – LEILE APARECIDA BARROSO DA SILVA;
SUPLENTE – LARISSA MARIA DOS ANJOS BATISTA;
II - TITULAR – JULIANA MOREIRA JACOMO;
SUPLENTE – ANTONY MARTINS SILVA;
III - TITULAR – SIOMARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA;
SUPLENTE – VALCI SIPRIANO SANTOS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2024.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário especial a Portaria n° 81, de 4 de janeiro de 2023.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
