IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 26 de julho de 2024 | Edição nº 1135 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 0116/2024 23 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 002/2024 DE 03/01/2024, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO, Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que a edição da Portaria nº 002/2024, que dispôs sobre a indicação dos funcionários públicos municipais, pela Assessoria Municipal de Saúde do Município de Nova Granada, para integrarem a Equipe de Vigilância Sanitária deste Município;
CONSIDERANDO, a necessária alteração do quadro de servidores para a melhor execução das ações da Vigilância Sanitária;
CONSIDERANDO, que a Lei Municipal nº 024/99 e Decreto nº 055/99, em vigor, concernente a Vigilância Sanitária do Município de Nova Granada;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das ações de Vigilância Sanitária, nas respectivas funções e cargos:
1 – Taylon Reche de Mendonça
RG: ***.807.009-*
Formação: Químico
Cargo: Chefe da Seção de Vigilância Sanitária
Nº. Credencial: 001
2 - Felipe Venâncio da Silva
RG: ***.962.889-*
Formação: 2º Grau Completo
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Credencial: 002
3 – José Dias Yanes
RG: ***.397.835-*
Formação: Médico Veterinário
Cargo: Médico Veterinário
Nº. Credencial: 003
4 - Vinícius de Assis Lemos
RG: ***.242.806-*
Formação: 2º Grau Completo
Cargo: Fiscal de Comércio
Credencial: 004
5 – Quezia Correa da Cunha
RG: ***.486.618-*
Formação: Enfermeira
Cargo: Enfermeira Padrão
Credencial: 05
6 – Isabella de Cenço Lopes
RG: ***.229.624-*
Formação: Bióloga
Cargo: Chefe do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
Credencial: 006
ARTIGO 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.
ARTIGO 3º - A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
ARTIGO 4º - A credencial de identificação fiscal, será assinada pela Assessoria de Saúde do Município, deverá conter o número de ordem, número desta Portaria, nome, número da Cédula de Identidade do fiscal e cargo que ocupa na Administração Pública Municipal e Vigilância.
ARTIGO 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Nova Granada/SP, 23 de julho de 2024
RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
