IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 24 de julho de 2024 | Edição nº 1636 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.101,DE 24 DE JULHO DE 2024.
Declara de utilidade pública a construção da nova ponte sobre o Rio Marau, que liga a comunidade de Santo Antônio dos Triches.
RUI CARLOS GOUVEA, Vice Prefeito Municipal de Marau em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as fortes chuvas dos últimos meses, com desgastes obtidos também na ponte existente, além de a nova ponte ofertar maior segurança aos que sobre ela transitam e a duplicação da via de passagem, se tornando mão dupla;
CONSIDERANDO que é de interesse público e indispensável aos moradores da região.
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública a construção da nova ponte sobre o Rio Marau, neste município localizada na estrada que liga a comunidade de Santo Antônio dos Triches e à zona urbana, devidamente caracterizada nas coordenadas 28°26'06.4"S 52°10'17.9"W.
Art. 2ºA declaração de utilidade pública estabelecida no artigo anterior é fundamentada nas questões técnicas levantadas pela Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e quatro dias no mês de julho do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
RUI CARLOS GOUVEA
Vice Prefeito Municipal em Exercício
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
