IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 26 de julho de 2024 | Edição nº 1914 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3587/2024, DE 25 DE JULHO DE 2024
CONCEDE A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
ANGELA MARIA BUSNARDO, PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, especialmente do Inciso VI, do Artigo 40 da Lei Orgânica do Município;
Considerando que o Artigo 23 da Lei Complementar n° 2742 de 14 de maio de 2020 determina que o servidor somente será considerado estável no serviço público municipal somente após a edição da portaria de declaração de estabilidade pela Prefeita Municipal;
R E S O L V E:
Artigo 1º - CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado que foi aprovado no Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme o Parecer da Comissão encarregada da Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, nomeado através das Portarias n °s. 3083/2021, de 21 de janeiro de 2021, 3164/2021, de 20 de maio de 2021 e 3167/2021,de 21 de maio de 2021.
NOME |
CARGO |
RAFAEL ALEXANDRE ATHANAZIO |
MOTORISTA
|
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Pirangi, 25 de julho de 2024.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Prefeita Municipal
Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos do artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
MARIA CELIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
