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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 26 de julho de 2024 | Edição nº 1127 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.054, DE 25 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE PADRÃO

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;

Considerando a suspensão de referido direito no período compreendido entre 28/05/2020 à 31/12/2021, período esse fixado pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) - artigo 8º, inciso I;

Considerando finalmente que excluindo o período de suspensão acima mencionado, o servidor Sérgio Eduardo Camargo completou seu quinquênio em 25/07/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar o servidor SÉRGIO EDUARDO CAMARGO, matrícula nº 15911, lotado no cargo de “Técnico de Contabilidade”, de caráter efetivo, Referência “08”, para o Padrão “IIII”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, tendo seus efeitos a partir de 25/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.