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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 26 de julho de 2024 | Edição nº 890 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.151, DE 25 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Leilão dos Bens Públicos pertencentes ao município de Lindoia/SP e dá outras providências.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão de Leilão dos bens públicos pertencentes ao município com vista a iniciar, acompanhar e fiscalizar o Leilão;

CONSIDERANDO que a Comissão de Leilão deverá ser composta por servidores públicos deste município;

CONSIDERANDO o art. 31 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Leilão de Bens Públicos pertencentes ao Município de Lindoia/SP,

I- CARLOS ALBERTO SALOMÃO - presidente

II- RENAN TREU PERES - membro

III- JESSICA DAIANE FORMAGIO - membro

Art.2º Compete à Comissão de Leilão organizar, administrar, acompanhar e fiscalizar o leilão de bens públicos pertencentes ao Município.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura da Estancia Hidromineral de Lindoia, 25 de julho de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 26 de julho de 2024.

CARLOS ALBERTO SALOMÃO

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.