IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 26 de julho de 2024 | Edição nº 1638 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.104,DE 26 DE JULHO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.297, de 26 de julho de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Marau para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 344.300,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais) com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
13.392.0128.2121 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.60.45 – Subvenções Econômicas R$ 161.300,00
3.3.50.41 – Contribuições R$ 3.000,00
3.3.90.45 – Subvenções Econômicas R$ 3.000,00
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outras R$ 3.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 158.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
Fonte de Recursos - 0719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022
Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito especial aberto no artigo anterior serão cobertos pela anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme a seguinte discriminação:
Excesso de arrecadação
Fonte de Recursos
0719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 R$ 344.300,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e seis no mês de julho do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
RUI CARLOS GOUVEA
Vice Prefeito Municipal em Exercício
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
