IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 26 de julho de 2024 | Edição nº 1638 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.103,DE 26 DE JULHO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.616.253,75 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta três reais e setenta cinco centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

66512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.000,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

0540

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

15715.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

100.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

156915.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

1.255.000,00

0754

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

111517.512.0112.2103.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

22.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

152410.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

29.253,75

0600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

38204.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

6.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

80.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

70.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

4004.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-1.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4504.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-3.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

59512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-50.000,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

8204.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

-100.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9915.452.0108.2031.0000MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

-22.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

151317.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO

-1.255.000,00

0754

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-29.253,75

0600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

38004.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

-86.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

-70.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte e seis dias no mês de julho do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

RUI CARLOS GOUVÊA

Vice-Prefeito Municipal em exercício

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.