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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 29 de julho de 2024 | Edição nº 742 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1574 DE 22 DE JULHO DE 2.024.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada Associação Profissionalizante Jovem Cidadão – Guarda Mirim de Itapagipe.

O Prefeito do Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 106, de 24 de maio de 1995, que dispõe sobre as regras pelas quais são as associações declaradas de utilidade pública;

Considerando o requerimento efetuado pelo presidente da Associação Profissionalizante Jovem Cidadão, acompanhado da documentação prevista na Lei Municipal retro mencionada;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Profissionalizante Jovem Cidadão, inscrita no CNPJ sob o nº 03.284.717/0005-24.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe/MG, 22 de julho de 2.024.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

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