IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 26 de julho de 2024 | Edição nº 1916 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.603, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2024 crédito adicional suplementar no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 3.3.90.30 – Ficha 70 FR 2 R$ 18.000,00
15.452.0004.2010 – 3.3.90.34 – Ficha 71 FR 1 R$ 30.000,00
15.452.0004.2010 – 3.3.90.39 – Ficha 73 FR 1 R$ 15.000,00
15.452.0004.2010 – 3.3.90.40 – Ficha 75 FR 1 R$ 4.000,00
25.752.0004.2011 – 3.3.90.30 – Ficha 81 FR 1 R$ 30.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.1010 – 4.4.90.51 – Ficha 98 FR 1 R$ 2.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.813.0009.1013 – 4.4.90.51 – Ficha 183 FR 1 R$ 58.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.1014 – 4.4.90.51 – Ficha 197 FR 1 R$ 31.000,00
02.09 FUNDEB
12.365.0011.2026 – 3.1.90.94 – Ficha 272 FR 2 R$ 6.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 343 FR 1 R$ 20.000,00
Total do Crédito R$ 214.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.09 FUNDEB
12.365.0011.2026 – 3.1.90.11 – Ficha 269 FR 2 R$ 6.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 345 FR 5 R$ 177.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.32 – Ficha 348 FR 5 R$ 31.000,00
Total do Débito R$ 214.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 15 de julho de 2024.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
