IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 27 de julho de 2024 | Edição nº 1054 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.507 – DE 26 DE JULHO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.805.595,15 (um milhão, oitocentos e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.805.595,15 (um milhão, oitocentos e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 268 - 02.08.01 03 092 0011 2.025 01 3.3.90.36.01
02.08.01 - DEPARTAMENTO JURÍDICO
03 - Essencial à Judiciária
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
0011 - ADMINISTRAÇÃO JURIDICA
2.025 - Atividade de Controle Processual
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 15.000,00
Dotação: 378 - 02.11.01 23 695 0018 1.007 01 4.4.90.51.01
02.11.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0018 - FOMENTO E GESTÃO DO TURISMO
1.007 - Construção e Implantação de Atrativos Turisticos
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 50.000,00
Dotação: 508 - 02.13.03 15 451 0022 1.014 07 4.4.90.51.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0022 - URBANIZAÇÃO
1.014 - Pavimentação
07 - Operações de Créditos
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.100.595,15
Total da Unidade R$ 1.100.595,15
Dotação: 627 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 4.4.90.52.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.062 - Administração da Segurança Pública
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 30.000,00
Dotação: 786 - 02.19.01 08 244 0029 2.071 01 3.3.90.39.01
02.19.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0029 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.071 - Administração da Assistência Social
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
Dotação: 1327 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 05 3.3.90.30.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 40.000,00
Total da Unidade R$ 40.000,00
Dotação: 1387 - 02.21.02 12 361 0035 2.119 01 3.3.90.39.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.119 - Ensino Fundamental
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Dotação: 1405 - 02.21.02 12 365 0035 2.120 01 3.3.90.39.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.120 - Educação Infantil Creche
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Dotação: 1422 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.3.90.36.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.121 - Educação Infantil da Pré-escola
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00
Dotação: 1544 - 02.21.03 12 368 0047 2.127 01 3.3.90.30.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.127 - Transporte Escolar
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 80.000,00
Dotação: 1549 - 02.21.03 12 368 0047 2.127 01 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.127 - Transporte Escolar
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Total da Suplementação R$ 1.805.595,15
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 272 - 02.08.01 03 092 0011 2.025 01 4.4.90.52.01
02.08.01 - DEPARTAMENTO JURÍDICO
03 - Essencial à Judiciária
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
0011 - ADMINISTRAÇÃO JURIDICA
2.025 - Atividade de Controle Processual
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 15.000,00
Dotação: 374 - 02.11.01 23 695 0018 1.006 01 3.3.90.39.01
02.11.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0018 - FOMENTO E GESTÃO DO TURISMO
1.006 - Revitalização de Atrativos Turísticos
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 50.000,00
Dotação: 423 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 07 4.4.90.51.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias
07 - Operações de Créditos
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.100.595,15
Total da Unidade R$ 1.100.595,15
Dotação: 619 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 3.3.90.30.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.062 - Administração da Segurança Pública
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 30.000,00
Dotação: 803 - 02.19.02 08 244 0038 2.075 01 3.3.90.30.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0038 - GESTÃO
2.075 - Atividades de Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 25.000,00
Dotação: 829 - 02.19.02 08 244 0038 2.079 01 3.3.90.39.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0038 - GESTÃO
2.079 - Programa Bom Prato
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Dotação: 896 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 01 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assisitencia Social - CRAS - RPB
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
Dotação: 1329 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 05 3.3.90.33.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
Dotação: 1334 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 05 3.3.90.39.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Dotação: 1339 – 02.20.05 10 301 0033 2.115 05 3.3.90.40.01
02.20.05 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0033 – FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTDO E A UNIÃO
2.115 – Fortalecimento da Atenção Básica
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.3.90.40.01 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 40.000,00
Dotação: 1519 - 02.21.03 12 365 0048 1.029 01 4.4.90.51.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0048 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
1.029 - Construção de Prédios Escolares de Educação Infantil
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 300.000,00
Dotação: 1522 - 02.21.03 12 365 0048 1.030 01 4.4.90.51.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0048 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
1.030 - Reformas de Prédios Escolares da Educação Infantil
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Total da Anulação R$ 1.805.595,15
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 26 de julho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
