IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 26 de julho de 2024 | Edição nº 809 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 4121 DE 26 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1248/2023;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

14.01

04.122.7001.2238

1158/3.3.90.46.00

21.

15.452.5001.2164

630/3.1.90.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Coordenação e Integração de Governo

Auxílio Alimentação

S. M. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

Limpeza Pública em Geral

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

410.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.

PODER EXECUTIVO

15.

28.843.9002.0006

627/4.6.90.71.00

18.

15.451.5010.2173

629/3.1.90.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Serviço da Dívida Interna

Principal da Dívida Contratual Resgatada

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Conservação de Vias Públicas

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

410.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 26 de julho de 2024.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal


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