IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de julho de 2024 | Edição nº 1583 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5511 DE 16 DE ABRIL DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.176 DE 23/07/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 8.000,00(Oito mil reais), à seguinte dotação:
02.23.00 | SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO |
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02.23.01 | DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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1057 | Equipamentos e Material Permanente | 8.000,00 |
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| TOTAL | 8.000,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 8.000,00(Oito mil reais), serão cobertos com anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.23.00 | SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO | |
02.23.01 | DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
1050 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
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| TOTAL | 8.000,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de Julho 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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