IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 30 de julho de 2024 | Edição nº 1603 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.966, DE 25 DE JULHO DE 2024
Nomeia Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o Chamamento Público nº 05/2024 para seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC), para execução de programa de recepção, manutenção e reabilitação da fauna silvestre.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de composição de Comissão, conforme Edital de Chamamento Público nº 05/2024;
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para comporem a Comissão de Seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC), para execução de programa de recepção, manutenção e reabilitação da fauna silvestre:
I - Mayara Moreira dos Santos
II - Mayra de Cassia Zandoná
III - Andreia Martins Favarin
Art. 2º - Compete aos membros da Comissão de Seleção processar e julgar o Chamamento Público conforme os requisitos especificados no Edital de Chamamento Público nº 05/2024, realizando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) dentre as interessadas na celebração do Termo de Fomento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 25 de julho de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 25 de julho de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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