IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de julho de 2024 | Edição nº 1583 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto n° 5.512, de 29 de JULHO de 2024.
(“Que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”).
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os termos da Lei Municipal n° 2.673 de 28/10/2008, alterada pela Lei Municipal nº 2.723 de 30/07/2008, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e ampliação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
Considerando que, de acordo com as mencionadas leis, cabe ao Poder Executivo, por meio de decreto, nomear os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, os quais terão mandatos de 02 (dois) anos, facultada a recondução;
Decreta:
Art.1º Ficam nomeados os membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, para o Biênio de 2024/2026, na seguinte conformidade:
I – Representantes de Políticas Públicas:
a) Da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI):
Titular: Woney Fernando Pereira Filho
Suplente: José Roberto Bois
b) Da SABESP:
Titular: Lucas Augusto Rossanezi
Suplente: Luciano Tamanine Gudrin
c) Do Corpo de Bombeiros:
Titular: 1º Sargento Policial Militar Renato Panfilo
Suplente: 2º Sargento Policial Militar Daniel Santoro
d) Da Procuradoria Jurídica do Município de Pederneiras:
Titular: Lígia Mariane Unida Chaves
Suplente: Ramon Tassa Biazoto
e) Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Paulo Sérgio Lucas
Suplente: Eduardo Luis Falda
f) Da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Isabel Aparecida Biazotto Frascareli
Suplente: Adriana de Fátima Andrade
g) Da Assistência Técnica de Gabinete:
Titular: Alexandre Gonçalves Nunes
Suplente: Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho
h) Da Câmara Municipal de Pederneiras:
Titular: Lucas Brodt Mendes
Suplente: Rosana Daniela Gimenes do Vale
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Da Ordem dos Advogados do Brasil:
Titular: João Pedro Murari Vido
Suplente: João Goes Maciel Sobrinho
b) Do Sindicato Rural de Pederneiras:
Titular: Roberto Belluzzo Maia
Suplente: Antônio Carlos Hopka
c) Da Associação de Proteção dos Animais:
Titular: Anselmo Arena
Suplente: Paulo Henrique Alves
d) Da Associação de Moradores (Paturis):
Titular: Leandro Sagioro
Suplente: Leila Vincenzi Burkart
e) Do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP):
Titular: Sebastião Gonçalves de Lima
Suplente: Alexandre Garcia Scarlassara
f) Dos Clubes de Serviços com sede no Município (Rotary);
Titular: Antônio Ribeiro Maciel Sobrinho
Suplente: José Augusto Stabile
g) Da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL):
Titular: Miguel Roberto Pertinhez
Suplente: Cristian Thiago Fernandes
h) Da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pederneiras:
Titular: José Leite de Sousa
Suplente: Lucimara Pereira
Art. 2º Os membros ora nomeados terão mandato de 02 (dois) anos, facultada a recondução.
Art. 3° A função dos membros designados é considerada de relevante serviço à comunidade, e não será remunerada.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de julho de 2024.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
