IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 30 de julho de 2024 | Edição nº 765 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.345, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Designa servidorpara exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações,
CONSIDERANDO a requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o nº 6891/2024, qual solicita uma reorganização de funções gratificada e de confiança;
CONSIDERANDO que o servidor Marco Aurélio Moreira será designado para exercer a função gratificada de Agente de Gabinete, em substituição ao servidor Clélio Ortiz de Camargo;
CONSIDERANDO que a referida reorganização de funções não acarretará aumento de despesas, conforme estipulado pelo art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica oservidor MARCO AURELIO MOREIRA, Matrícula nº 2200, ocupante do emprego público efetivo de GUARDA PATRIMONIAL I, designado para, a partir de 30 de julho de 2024, exercer a função gratificada de AGENTE DO GABINETE.
Art. 2º Fica concedida ao servidordesignado no artigo anterior, uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da Lei Complementar nº. 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 29 de julho de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
RONALDO APARECIDO GRIGOLATO
Secretário Adjunto de Governo
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