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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 31 de julho de 2024 | Edição nº 1138 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 000117/2024 23/07/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA Sr.ª MARISTELA MARCARI LINHARES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E SERVIÇOS AUXILIARES E, CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Sr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços para o bom andamento da Administração;

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Designar a servidora , Sr.ª MARISTELA MARCARI LINHARES, portadora do RG. nº. 17.141.963 e CTPS nº 0042133 – Série nº. 00205 - SP, Atendente Geral – Referência Salarial “08”, carga horária de 40 (quarenta) horas, em regime jurídico celetista, para exercer as funções do cargo de Chefe do Setor de Saúde e Serviços Auxiliares, a partir de 23/07/2024, por tempo indeterminado.

PARÁGRAFO ÚNICO – Concede a servidora acima mencionada, gratificação de função mensal, correspondente a 70% (setenta) por cento do salário base da referência salarial “08”, da servidora. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos da servidora e perdurará pelo tempo em que o mesmo estiver respondendo pelo cargo de chefia.

ARTIGO 2º - A servidora não sofrerá prejuízo do tempo de serviço e demais vantagens adquiridas.

ARTIGO 3º - Fica a Responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder as anotações de estilo no prontuário da servidora.

ARTIGO 4º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.

ARTIGO 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Nova Granada, 23 de Julho de 2024.

RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.