IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 31 de julho de 2024 | Edição nº 1080 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.153/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Ivonete Aparecida Galvani Martines Lievana, Ana Paula Martines Lievana, André Villanova Turola e Cláudio Torres Martines Caprio, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Ivonete Aparecida Galvani Martines Lievana, Ana Paula Martines Lievana, André Villanova Turola e Cláudio Torres Martines Caprio de imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, designado como Lote nº “44”, da quadra “C”, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade de Tanabi, com frente para a Rua Silvério Armani, medindo vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50) de frente e igual dimensão nos fundos, por quarenta e quatro metros e oitenta centímetros (44,80) de cada lado e da frente aos fundos, com a área de 968,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Silvério Armani, no fundo com o Lote 57, lado direito com o Lote nº 45 e lado esquerdo com o Lote nº 43, oriundo da matrícula CRI local nº 8952, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00363200; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 44: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte do Lote nº 44, da quadra C, do Jardim Santa Mônica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com área superficial de 543,56 metros quadrados, situado no lado ímpar da Rua Silvério Armani, distante 33,75 metros da esquina com a Rua Victor Della Coleta, medindo na frente 11,25 metros, confrontando com a Rua Silvério Armani; no fundo 22,50 metros, confrontando com o Lote nº 57; no lado direito 40,49 metros, deflete a direita 11,00 metros, confrontando com parte do Lote nº “44”, deflete a esquerda 7,45 metros, confrontando com o Lote nº 43; no lado esquerdo 44,80 metros, confrontando com o Lote nº 45, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00363200; e,b) Parte do Lote 44: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte do Lote nº 44, da quadra C, do Jardim Santa Mônica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com área superficial de 424,44 metros quadrados, situado no lado ímpar da Rua Silvério Armani, distante 22,50 metros da esquina com a Rua Victor Della Coleta, medindo na frente 11,25 metros, confrontando com a Rua Silvério Armani; no fundo 11,00 metros, confrontando com parte do Lote nº “44”; no lado direito 37,35 metros, confrontando com o Lote nº 43; no lado esquerdo 40,49 metros, confrontando com parte do Lote nº 44, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00363201.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 30 de Julho de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
