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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 01 de agosto de 2024 | Edição nº 864 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 076, DE 30 DE JULHO DE 2024

“Nomeia novo Presidente na Diretoria do Conselho do FUNDEB”.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º – Fica nomeado novo Presidente naDiretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com o disposto no art. 10º da Lei Municipal nº 2.824, de 18 de março de 2021, conforme a seguir:

è Presidente: IZILDA APARECIDA TIMÓTEO DOS SANTOS

Artigo 2º – A atuação da Presidência ora nomeada não trará ônus para o município.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.