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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 31 de julho de 2024 | Edição nº 332 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.291, DE 24 DE MAIO DE 2024

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.443.904,08 e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 58, V e 172, I, a) da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 2.620 de 12 de dezembro de 2.023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.443.904,08 (vinte e um milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e quatro reais e oito centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

60.000,00

01.003.001.28.843.0002.0.011

3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

1

100.0534

12.000,00

01.004.001.15.451.0009.1.024

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

7

100.0514

8.250.000,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

220.0000

20.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

282.0000

184.808,26

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

310.0000

650.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

310.0000

175.000,00

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.3.50.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

310.0000

3.555.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

308.0001

535.901,22

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

302.0003

963.000,00

01.006.001.10.302.0005.2.028

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

302.0003

86.002,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

370.0000

29.567,40

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

510.0000

380.000,00

01.007.001.08.242.0006.2.033

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

510.0000

87.225,20

01.007.001.08.243.0006.2.034

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

510.0000

603.000,00

01.007.001.08.243.0006.2.034

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

5

500.0080

66.900,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

500.0083

30.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

500.0077

25.000,00

01.007.001.08.243.0006.2.034

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

500.0076

25.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

3.721.500,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

6.500,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

300.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

120.000,00

01.011.001.18.541.0009.2.048

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

200.000,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

50.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

200.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

20.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

7.000,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

20.000,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

50.000,00

01.014.001.13.392.0004.1.024

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

7

100.0514

1.000.000,00

01.015.002.04.122.0002.2.008

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

10.500,00

Total.............................................................................................................R$21.443.904,08

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.451.0010.1.024

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

7

100.0514

2.000.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.1.90.03

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

1

110.0000

2.935,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

200.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

50.000,00

01.003.001.99.999.0002.2.012

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1

110.0000

800.000,00

01.004.001.15.451.0009.1.024

4.4.90.61

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

1

110.0000

2.000.000,00

01.005.001.12.364.0007.2.041

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

20.000,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

212.0000

2.000.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

282.0000

12.958,90

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

282.0000

161.929,36

01.005.001.12.365.0007.2.039

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

282.0000

9.920,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

310.0000

1.331.690,20

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

310.0000

3.915.901,22

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

310.0000

1.000.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

301.0009

230.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

301.0002

225.520,57

01.006.001.10.302.0005.2.028

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

302.0009

262.057,15

01.006.001.10.304.0005.2.025

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

303.0001

131.424,28

01.006.001.10.305.0005.2.027

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

311.0000

200.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

510.0000

780.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

510.0000

330.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

500.0083

30.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

120.000,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

70.000,00

01.015.002.04.122.0002.2.008

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

30.000,00

01.015.003.04.131.0002.2.005

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

200.000,00

Total........................................................................................................R$16.114.336,68

Art. 3º Abre crédito suplementar – superávit financeiro, das seguintes contas bancárias:

FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS..........................................R$ 25.000,00

FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade PAEFI...................................R$ 25.000,00

Total............................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 4º Abre credito suplementar – por Excesso de arrecadação, das seguintes contas bancárias:

Grupo da Assistência Financeira Complementar para Implantação do Piso Salarial da Enfermagem.............................................................................................R$ 29.567,40

Operação de Crédito FINISA -................................................................R$ 5.250.000,00

Total.........................................................................................................R$ 5.279.567,40

Total Geral...............................................................................................R$21.443.904,08

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte quatro.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.